Cacimba de Dentro é condenado pelo TJPB devido a matadouro irregular
Prefeitura terá de pagar indenização por prejuízos causados ao meio ambiente e à saúde pública.
A Justiça paraibana confirmou a sentença desfavorável à administração municipal de Cacimba de Dentro por causa das irregularidades no matadouro local, de acordo com apuração do ClickPB.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o pagamento de R$ 10 mil referente aos danos morais coletivos provocados pela falta de licenciamento e de controle sanitário no estabelecimento.
O relator do recurso, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, apontou a inércia da gestão pública em fiscalizar o abate de animais em condições inadequadas, o que gerou impactos ambientais.
Conforme o magistrado, a quantia fixada serve para reparar a ofensa aos interesses da comunidade e atua como medida preventiva contra novas infrações.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.