Ministério Público recomenda suspensão de licitação para terceirização em Ingá
Medida do MPPB aponta que funções do pregão milionário coincidem com cargos de concurso público vigente no município.
A Prefeitura de Ingá recebeu uma recomendação para suspender a homologação do Pregão Eletrônico número 00006/2026, conforme apuração do ClickPB. O processo licitatório tem como finalidade a prestação de serviços terceirizados de mão de obra e possui valor global superior a 55 milhões de reais.
A orientação foi emitida pelo segundo promotor de Justiça da comarca, Sávio Pinto Damasceno. A concorrência previa o preenchimento de 900 vagas em funções como auxiliar administrativo, auxiliar de limpeza, cuidador, motorista de carro leve, merendeiro, porteiro e vigia.
Segundo o documento oficial, as atividades descritas no edital possuem a mesma natureza de cargos efetivos do Concurso Público número 002/2022, realizado pelo próprio município e que segue com prazo de validade vigente.
O órgão ministerial ressaltou que a escolha pela terceirização em atividades permanentes, existindo aprovados aguardando convocação, desrespeita a regra constitucional do concurso público. A prefeitura deve evitar novas contratações terceirizadas para tais funçoes enquanto houver candidatos aptos à nomeação.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.