Ministério Público recomenda anulação de eleição na Câmara de Serra Branca
Medida aponta irregularidade em votação antecipada para a Mesa Diretora.
O Ministério Público da Paraíba orientou a presidência e os parlamentares da Câmara Municipal de Serra Branca a desmancharem, em dez dias, a votação que escolheu antecipadamente a Mesa Diretora do biênio 2027 a 2028, conforme apuração do ClickPB.
A orientação emitida pelo promotor Ailton Nunes Melo Filho aponta que a legislação local determina que a renovação da direção ocorra somente no último ano do período, tornando o pleito de janeiro irregular.
A medida baseia-se em decisões do Supremo Tribunal Federal que exigem contemporaneidade nessas escolhas, permitindo o processo apenas a partir de outubro do ano anterior à posse.
Os vereadores precisam comunicar por escrito se vão acatar a solicitação dentro do prazo estabelecido, sob pena de enfrentarem ações judiciais para a invalidação do ato.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.