MPPB pede que vereadores cancelem eleições antecipadas para presidentes de Câmaras e evitem adiantar novos pleitos

O Ministério Público da Paraíba ( MPPB ) recomendou que os vereadores de Nova Olinda e Condado, no Sertão paraibano, cancelem eleições antecipadas para escolher presidentes de Câmaras e outros membros de Mesas Diretoras e evitem adiantar novos pleitos. Segundo o MPPB, o ato é inconstitucional. A recomendação inclui, ainda, a necessidade de adequação dos respectivos Regimentos Internos à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto e sobre a proibição da recondução ilimitada para o mesmo cargo. De acordo com a recomendação ministerial, a Câmara Municipal de Condado deve anular a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada no início de janeiro. E a Câmara de Nova Olinda foi orientada cancelar a eleição marcada para o último dia 12 de março e, caso tenha feito, deve declarar nulos todos os seus efeitos, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis. As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, que cumula os cargos de 2º promotor de Justiça de Piancó e 4º promotor de Justiça de Patos, e atua na defesa do patrimônio público.

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