Ministério Público pede cancelamento de eleições de Câmaras no Sertão
Medida do MPPB atinge os municípios de Condado e Nova Olinda.
O Ministério Público da Paraíba recomendou a anulação de eleições antecipadas para as Mesas Diretoras das Câmaras Municipais de Condado e Nova Olinda, de acordo com apuração do ClickPB.
A orientação expedida pelo promotor Caio Terceiro Neto Parente Miranda aponta que a antecipação dos pleitos é inconstitucional e desrespeita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Em Condado, o órgão ministerial pediu a anulação do pleito para o biênio de 2027 e 2028 ocorrido em janeiro. Em Nova Olinda, a recomendação é para cancelar a votação marcada para o dia 12 de março.
Os presidentes das duas Casas legislativas têm o prazo de cinco dias úteis para informar se vão acatar a recomendação e devem alterar os Regimentos Internos para limitar a recondução aos cargos.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.