MPPB investiga suposta promoção pessoal na doação de cestas básicas da Prefeitura de Santa Rita
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de investigar se a distribuição de cestas básicas e as ações de caráter assistencial promovidas pela Secretaria de Ação Social de Santa Rita configuram promoção pessoal e desvio de finalidade, em detrimento dos princípios da impessoalida
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil com o objetivo de investigar se a distribuição de cestas básicas e as ações de caráter assistencial promovidas pela Secretaria de Ação Social de Santa Rita configuram promoção pessoal e desvio de finalidade, em detrimento dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. O órgão também deseja apurar eventual exposição indevida de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade física ou social para fins de autopromoção A representação aponta que a vereadora Jaqueline da Silva Souza Justino ( PSD ) vem realizando a entrega de cestas. O Inquérito Civil nº 001.2026.041294 considera que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
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