MPPB ajuíza ação para que município de São José do Rio do Peixe recolha animais soltos nas ruas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para que o município de São João do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba, recolha e dê destinação adequada para animais soltos nas ruas. A ação, com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para que o município de São João do Rio do Peixe, no Sertão da Paraíba, recolha e dê destinação adequada para animais soltos nas ruas. A ação, com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior. Conforme observou o ClickPB , o MPPB solicitou que, no prazo de 30 dias, o Município recolha todos os animais de pequeno, médio e grande porte encontrados soltos em áreas urbanas e rodovias municipais. Caso seja descumprido, a multa diária é de R$ 1 mil. Além disso, como São João do Rio do Peixe não tem canil ou abrigo público municipal, os animas deverão ser transportados de forma segura até um abrigo, com alimentação e assistência veterinária na cidade vizinha mais próxima Também foi requerido: – Contratação emergencial de médico veterinário para realizar exames de triagem, tratamento de enfermidades e identificação de zoonoses nos animais recolhidos; – Disponibilização de veículo adaptado e equipe de profissionais devidamente equipada para a captura humanitária e transporte seguro dos animais soltos; – Cadastramento e a fiscalização de proprietários de animais de
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