Ministério Público cobra regularização de hospital em Cubati junto ao CRM
Ação civil pública pede plano de ação e medidas emergenciais sob pena de multa diária ao prefeito
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Cubati para exigir a regularização do Hospital Municipal Maria Lídia Gomes junto ao Conselho Regional de Medicina, conforme apuração do ClickPB.
A medida foi proposta pela promotora de Justiça Larissa Maranhão Leite Ferreira de Melo na Comarca de Soledade, exigindo a apresentação de um plano de trabalho em até 15 dias e a adequação total da unidade no prazo de 60 dias.
De acordo com apuração do ClickPB, a solicitação judicial decorre de denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria do órgão ministerial, que resultaram em vistorias e na constatação de falhas cadastrais e institucionais no estabelecimento de saúde.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o processo prevê a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil direcionada pessoalmente ao chefe do executivo municipal, com valores destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.