Ministério Público pede na Justiça nomeação de aprovados em concurso de Caraúbas
Ação cobra a substituição de servidores temporários e cargos comissionados irregulares na administração municipal.
A Prefeitura de Caraúbas virou alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba na última quinta-feira, 28, na Vara Única da Comarca de Serra Branca, conforme apuração do ClickPB.
O pedido de tutela de urgência busca forçar a administração municipal a seguir o edital número 01 de 2024, substituindo funcionários temporários e comissionados que ocupam vagas destinadas a quem passou no certame.
A investigação apontou que apenas seis dos dezessete motoristas de ambulância aprovados foram chamados, enquanto vinte atuavam de forma precária, além da presença de uma estudante universitária em cargo de chefia realizando procedimentos clínicos sem habilitação.
A gestão municipal recusou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela Promotoria de Justiça durante audiência realizada em 26 de maio.
O órgão ministerial requer a demissão dos contratados precários e a convocação dos aprovados no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de no mínimo dez mil reais em caso de desrespeito à ordem judicial.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.