Ministério Público Federal investiga homenagens à ditadura militar na Paraíba
Órgão quer saber se existem locais públicos com nomes alusivos ao regime em municípios do estado.
O Ministério Público Federal na Paraíba vai apurar a existência de locais públicos batizados com nomes em referência ao período da ditadura militar em cidades paraibanas, segundo apuração do Jornal da Paraíba divulgada nesta sexta-feira.
Ainda não há a definição de quais municípios passarão por avaliação, mas a apuração deve abranger localidades da região de João Pessoa, pois o procedimento é conduzido por um procurador lotado na área.
Na capital paraibana, o órgão protocolou uma ação na Justiça Federal para alterar a denominação do 1º Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro, que presta homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional 5.
A solicitação anterior enviada ao comando militar não foi atendida, o que motivou o ajuizamento da medida judicial pelo órgão federal.
Conforme o Ministério Público Federal, a manutenção de honrarias oficiais a figuras ligadas à estrutura repressiva do Estado contraria a Constituição de 1988, as diretrizes internacionais de direitos humanos e o direito à verdade e à memória.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.