Ministério Público Federal aciona Justiça para alterar nome de quartel
Órgão quer retirar homenagem a general da ditadura militar em unidade de João Pessoa.
A Justiça Federal recebeu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Paraíba para modificar a denominação do 1º Grupamento de Engenharia, localizado na capital e subordinado ao Exército Brasileiro. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo Jornal da Paraíba.
A unidade militar atualmente leva o nome do general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional número 5. O comando militar não acatou uma recomendação anterior expedida pelo órgão ministerial em abril para a substituição voluntária da identificação.
Segundo apuração do Jornal da Paraíba, o órgão federal argumenta que a manutenção de honrarias estatais a figuras ligadas ao aparato repressivo fere a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e a legislação municipal de João Pessoa que veda homenagens a agentes da ditadura.
A representação ministerial também solicitou a remessa para a esfera federal de outro processo judicial, originalmente ajuizado pelo Ministério Público da Paraíba contra a prefeitura e a câmara municipal, que discute a alteração de nomes de ruas, bairros, praças e escolas da cidade com menções ao regime militar.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.