MPF ajuíza ação para mudar nome de ruas da Capital e do Grupamento de Engenharia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuízou uma ação, nesta terça-feira (4), para retirar o nome “Grupamento General Lyra Tavares” do 1º Grupamento de Engenharia, unidade do Exército Brasileiro sediado na capital paraibana. O recurso também pede que a Prefeitura de João Pessoa altere os nomes de ruas e avenidas que homenageiam militares que participaram de episódios de repressão durante a Ditadura Militar. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a homenagem a “ditadores” não atingiu apenas as vítimas diretas e suas famílias. Produziu um dano coletivo à memória da sociedade brasileira, dificultando que gerações posteriores conhecessem a verdadeira dimensão das violações praticadas pelo Estado. O MPF alega que, manter homenagens oficiais a pessoas identificadas por documentos produzidos pelo próprio Estado brasileiro como participantes da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a homenagem a “ditadores” não atingiu apenas as vítimas diretas e suas famílias.

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