Ministério Público Federal pede alteração em nomes de ruas de João Pessoa
Órgão quer a retirada de homenagens a figuras da ditadura em logradouros e em unidade do Exército na capital paraibana.
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação nesta terça-feira para modificar a denominação do 1º Grupamento de Engenharia, localizado em João Pessoa, e de logradouros públicos que homenageiam agentes da repressão da Ditadura Militar, de acordo com apuração do MaisPB.
Segundo o órgão federal, a medida abrange a União e o município, sustentando-se na Constituição de 1988, em leis municipais, em recomendações de comissões da verdade e em normas internacionais de direitos humanos.
A petição decorre do não atendimento a uma recomendação enviada em junho ao Exército para a retirada da homenagem ao general Lyra Tavares, além de apontar que a manutenção dos nomes contraria compromissos públicos locais com a memória e a verdade.
O processo foi direcionado à Justiça Federal sob a argumentação de que o tema envolve obrigações do Estado brasileiro e interesse da União, exigindo uma condução unificada em relação a medidas de justiça de transição.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.