MP-Procon autua cinco farmácias em Bananeiras com alvarás vencidos, ausência de responsáveis técnicos e outras falhas

O Procon do Ministério Público da Paraíba (MPPB) autuou cinco farmácias no município de Bananeiras, no Brejo paraibano, por estarem com alvarás e outros documentos vencidos, além da ausência de preços e de responsáveis técnicos. A fiscalização foi realizada nessa terça (19) e quarta-feira (20), após solicitação do promotor de Justiça, Erik Bethoven de Lira Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras. Das cinco farmácias fiscalizadas pela operação na cidade, todas foram autuadas por causa de irregularidades. Irregularidades A equipe do MP-Procon constatou as seguintes irregularidades: ausência de precificação de produtos; alvará de funcionamento vencido; ausência de placas informativas sobre a exigência de CPF – conforme previsto na Lei Estadual nº 12.057/2022; ausência de responsável técnico em alguns estabelecimentos; apresentação de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros vencido. O diretor-geral do MP-Procon , Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, destacou que a atuação fiscalizatória do órgão busca assegurar o cumprimento das normas de consumo e garantir maior proteção e segurança aos consumidores paraibanos.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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