MP mira prefeitura paraibana por excesso de funcionários temporários

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar o excesso de funcionários temporários na Prefeitura de Gurinhém, no Agreste da Paraíba . De acordo com o MP, o percentual de servidores contratados por excepcional interesse público é de 46% em relação ao total de efetivos. Uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2024, estabelece que a quantidade de servidores temporários deve respeitar um teto de 30% em relação ao quadro de efetivos. A intenção do inquérito é reestabelecer o limite previsto pela portaria do TCE. Passados os trâmites iniciais, a Prefeitura de Gurinhém receberá um prazo para apresentar explicações ao Ministério Público. O caso de Gurinhém não é um fato isolado na Paraíba – antes fosse. Em maio deste ano, o TCE divulgou o resultado de uma auditoria que continha o detalhamento do quantitativo de servidores temporários e efetivos nas prefeituras do estado . Mesmo com o teto de 30% previso pela auditoria do Tribunal, os municípios parecem fazer pouco caso disso. Ao todo, 144 dos 223 municípios da Paraíba descumprem a norma do TCE.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por Jornal da Paraíba, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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