MP investiga excesso de servidores temporários na prefeitura de Alcantil

O Ministério Público (MP) está investigando o excesso de servidores temporários contratados pela prefeitura da cidade de Alcantil. De acordo com a Portaria N° 03/2024. A auditora do Tribunal de Contas elaborou um relatório temático mostrando que a prefeitura da cidade possui 94 servidores temporários, o que representa 47,24 % do número de servidores efetivos (199 servidores). Em situação de emergência, Alcantil torra R$ 380 mil com festas e TCE pede explicações Prefeitura de Alcantil contrata empresa por R$ 230 mil para construção do portal do município Após ‘parar’ devido a queda do FPM, Prefeitura de Alcantil se antecipa e torra R$ 150 mil com contratação de show para 2024 Segundo consta nomdocumento da auditoria do MP, a regra do concurso público é imposta na Constituição Federal no artigo 37, II, sendo a forma mais democrática, impessoal, isonômica e eficiente de selecionar os servidores públicos que ingressarão nos quadros administrativos. Além disso, a contratação de servidores temporários deve ser excepcional, objetivando atender a uma necessidade circunstancial e incomum na rotina administrativa, a teor do artigo 37, IX, da Constituição Federal.

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