Ministério Público recomenda reabertura de concurso em Juripiranga
Medida pede inclusão de isenção na taxa para pessoas sem condições financeiras e doadores de medula.
O Ministério Público da Paraíba orientou a Prefeitura de Juripiranga a reabrir o prazo de inscrições do concurso público municipal, segundo apuração do ClickPB. A medida também exige a inclusão da gratuidade na taxa para candidatos hipossuficientes e doadores de medula óssea.
A orientação foi emitida pelo 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto, no âmbito de um inquérito civil. O documento aponta que o edital inicial deixou de contemplar a isenção financeira para a participação no certame.
O chefe do executivo municipal tem o prazo de cinco dias úteis para responder ao órgão ministerial sobre as medidas tomadas. O concurso havia encerrado o período de cadastros no dia 10 de março, oferecendo 59 oportunidades para diversos níveis de escolaridade com vencimentos de até R$ 5.000,00.
A administração municipal precisa fixar o teor da recomendação na entrada da Secretaria Municipal de Administração por noventa dias. Caso as orientações não sejam cumpridas, o órgão ministerial poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.