Ministério Público quer garantir acesso de usuários transgêneros a banheiros de repartições públicas em Juripiranga

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer garantir o acesso de usuários transgêneros a banheiros de repartições públicos de acordo com o gênero. Conforme apurou o ClickPB , a promotora de Justiça, Ana Carolina Coutinho Ramalho, também pretende assegurar uso do nome social, em sendo a vontade do indivíduo, estimulando uma cultura de paz e tolerância mútua. O procedimento administrativo foi aberto pela promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho. A magistrada lembra que que o art. 6º da Resolução 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais estabelece que “deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”. Ana Carolina Coutinho Ramalho ressalta, ainda, que a mesma resolução afirma que “deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino, em todos os níveis e modalidades, o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado”.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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