Ministério Público busca assegurar banheiros para transgêneros em Juripiranga
Medida instaurada pelo MPPB também visa garantir o uso do nome social em prédios públicos do município.
A Promotoria de Justiça iniciou um procedimento administrativo voltado a assegurar que pessoas transgêneros utilizem os banheiros de prédios públicos municipais em Juripiranga conforme sua identidade de gênero, de acordo com apuração do ClickPB.
Conforme o material divulgado, a promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho destacou que o ato busca fomentar a tolerância e o respeito, pontuando que a negativa de acesso pode resultar em reparação civil por danos morais.
A iniciativa fundamenta-se em normativas federais que determinam o reconhecimento do nome social e o livre acesso a espaços segregados por gênero mediante pedido do próprio interessado.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social foi notificada oficialmente sobre a instauração do procedimento e dispõe do prazo de trinta dias para responder se poderá atender à solicitação, além de receber recomendação para ampliar ações de combate à LGBTfobia.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.