Ministério Público pede suspensão de eleição na Câmara de Serra Branca

O Ministério Público da Paraíba protocolou uma ação civil pública com pedido de urgência para paralisar a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca, situada no Cariri paraibano. A medida busca barrar a posse dos parlamentares escolhidos para o biênio de 2027 a 2028 até o encerramento do processo.

De acordo com apuração do ClickPB, o pleito antecipado aconteceu em 9 de janeiro, cerca de um ano antes do prazo estabelecido pela legislação local. O promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho apontou que a votação desrespeita a Lei Orgânica do Município, que restringe o pleito ao último ano do biênio.

A promotoria tentou resolver a questão na esfera administrativa ao emitir uma recomendação para anular o processo, mas a Casa Legislativa ignorou o aviso e manteve os atos. A defesa da Câmara tentou usar como base um caso do município de São João do Cariri, argumento rechaçado pelo promotor por causa de diferenças nas leis orgânicas das duas cidades.

A ação também aponta que a votação desrespeita o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a contemporaneidade das eleições internas para mesas diretoras. O Ministério Público requer a anulação total do pleito e a marcação de uma nova votação no período correto.

Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.