Ministério Público pede suspensão imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca

O Ministério Público da Paraíba ( MPPB ) pediu a suspensão imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Serra Branca, no Cariri da Paraíba. O promotor de Justiça de Serra Branca, Ailton Nunes Melo Filho, ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o biênio 2027/2028, e o impedimento da posse dos eleitos até o trânsito em julgado do processo. Segundo o Ministério Público, a eleição foi realizada no dia 9 de janeiro, aproximadamente um ano antes do período legal. Para o promotor, isso configura flagrante ilegalidade por contrariar o texto expresso da Lei Orgânica do Município de Serra Branca, que determina que a eleição para renovação da mesa diretora deve se realizar no último ano do biênio. Ainda conforme a ação, o MPPB chegou a expedir recomendação para a imediata anulação de todos os atos referentes ao pleito antecipado. Apesar de devidamente notificada, a Câmara Municipal recusou-se a anular o ato. A defesa do Legislativo tentou justificar a medida invocando um suposto precedente ocorrido na Câmara Municipal de São João do Cariri.

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