Ministério Público investiga Prefeitura de Cabaceiras por guarda municipal sem concurso
Órgão apura denúncia sobre agentes contratados como microempreendedores e ausência de servidores efetivos na função
O Ministério Público da Paraíba abriu um procedimento preparatório com o objetivo de apurar irregularidades na composição da Guarda Civil Municipal de Cabaceiras, conforme apuração do ClickPB.
A investigação teve início a partir de uma notícia de fato protocolada em 26 de junho deste ano pelo 15º promotor de justiça de Campina Grande, Alcides Leite de Amorim.
Segundo a denúncia enviada ao órgão fiscalizador, a corporação opera há anos com profissionais contratados na condição de microempreendedores individuais e sem a realização de seleção pública para o cargo.
O texto encaminhado ao Ministério Público aponta que a legislação federal exige o preenchimento dessas vagas por meio de servidores aprovados em concurso específico.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.