Ministério Público investiga prefeitura na Paraíba por falta de concurso para Guarda Municipal
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que um município no estado teria em seu quadro guardas municipais contratados como microempreendedores (MEIs) e nenhum servidor efetivo.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que um município no estado teria em seu quadro guardas municipais contratados como microempreendedores (MEIs) e nenhum servidor efetivo. Conforme apurou o ClickPB , o município investigado pelo MP é Cabaceiras, no Cariri. Segundo o procedimento ao qual o ClickPB teve acesso, disponível no site do órgão fiscalizador, a Guarda Civil Municipal (GCM) teria sido constituída há mais de 10 anos e desde então não ocorreu um concurso público, como é previsto em lei. Inclusive, no último concurso não houve vagas para o curso, segundo a denúncia. A notícia de fato do caso é do dia 26 de junho deste ano e é assinada pelo 15º promotor de justiça de Campina Grande, Alcides Leite de Amorim. “A prefeitura, depois de mais de 10 anos, lançou edital para realização de concurso público e não destinou vagas para a guarda municipal, que existe de fato.
Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.
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