Ministério Público cobra prefeito de Araruna para empossar enfermeiros concursados
Medida determina dispensa de temporários e nomeação de aprovados em até 40 dias.
O Ministério Público da Paraíba estabeleceu o prazo de 40 dias para que a gestão municipal de Araruna afaste funcionários contratados e emposse profissionais de enfermagem aprovados em concurso realizado em 2024, segundo apuração do ClickPB.
A orientação foi emitida pela procuradora Larissa de França Campos, que apontou a existência de 28 pactos temporários vigentes para a função no Hospital Municipal, enquanto o certame registrou 24 aprovados para vagas efetivas e cadastro reserva.
O órgão ministerial destacou que a prática revela déficit contínuo de pessoal e ausência de planejamento administrativo, exigindo também o envio de projeto de lei à Câmara Municipal caso seja necessária a criação de mais postos de trabalho.
A recomendação adverte que o descumprimento das determinações poderá resultar em ações judiciais, incluindo pedidos de tutela de urgência e responsabilização pessoal das autoridades envolvidas por ato de improbidade administrativa.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.