Ministério Público da Paraíba recomenda anulação de posse de vereador de Emas condenado por fraudes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quinta-feira (25), a anulação de posse do vereador Graciliano Kalino Angelim Rodrigues, de Emas , no Sertão da Paraíba, condenado por diversas fraudes e organização criminosa. Como observou o ClickPB , a recomendação do órgão, feita à Câmara Municipal da cidade, sugere a extinção do mandato do vereador, sem a necessidade de instauração de procedimento político-administrativo. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça do MP, Caio Terceiro Neto Parente Miranda. De acordo com o promotor, a Justiça Eleitoral informou ao MP que o vereador eleito em 2024 encontra-se com os direitos políticos suspensos, devido a condenação com processo definitivo, de número 0800426-54.2022.4.05.8205 , ocorrido em 22 de novembro de 2024. Segundo Caio Miranda, a Constituição Federal determina que a condenação criminal definitiva e vigente traz a suspensão dos direitos políticos do vereador, motivo pelo qual impossibilita o desempenho das funções de parlamentar.

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