Ministério Público recomenda anulação de posse de vereador em Emas
Parlamentar eleito em 2024 estaria com os direitos políticos suspensos por condenação judicial definitiva.
A Câmara Municipal de Emas recebeu uma recomendação do Ministério Público da Paraíba nesta quinta-feira (25) para cancelar a posse do vereador Graciliano Kalino Angelim Rodrigues, conforme apuração do ClickPB.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, apontando que a Justiça Eleitoral comunicou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar devido a uma condenação criminal definitiva ocorrida em 22 de novembro de 2024.
O entendimento ministerial aponta que a Constituição Federal estabelece a suspensão imediata do exercício da função pública nestes casos, dispensando processo político-administrativo na Casa Legislativa conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O documento também orienta a convocação imediata de um suplente para a vaga, a interrupção no repasse de salários e benefícios financeiros ao político, além da adoção de medidas administrativas para regularizar a vaga na cidade localizada no Sertão.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.