Ministério Público dá 60 dias para prefeito de Itapororoca planejar redução de contratações de comissionados
O Ministério Público da Paraíba ( MPPB ) deu prazo de 60 dias para o prefeito de Itapororoca apresentar plano de redução gradual de contratações de funcionários comissionados e suspender novas nomeações. A recomendação foi expedida pelo 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Márcio de Oliveira Sousa.
O Ministério Público da Paraíba ( MPPB ) deu prazo de 60 dias para o prefeito de Itapororoca apresentar plano de redução gradual de contratações de funcionários comissionados e suspender novas nomeações. A recomendação foi expedida pelo 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, Ítalo Márcio de Oliveira Sousa. O promotor orientou que haja cronograma definido, metas mensuráveis e relatórios semestrais de acompanhamento, e que o prefeito suspenda imediatamente novas nomeações de comissionados, salvo mediante justificativa expressa e prévia ao Ministério Público da Paraíba. De acordo com a recomendação, o Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aponta que o número de servidores comissionados (478) na Prefeitura de Itapororoca supera o de servidores efetivos (455). Além disso, a Lei Municipal nº 802/2025 ampliou o número de diversos cargos comissionados, sem comprovação de necessidade técnica ou de vínculo de confiança qualificada que justifique tal expansão.
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