Ministério Público cobra cotas raciais em concurso de Campina Grande
Medida judicial busca retificar edital e suspender homologação do certame municipal.
O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma Ação Civil Pública contra a gestão municipal de Campina Grande e a banca organizadora Idecan, segundo apuração do ClickPB.
A iniciativa jurídica tem a finalidade de assegurar a reserva de 10% dos postos para candidatos negros no concurso público vigente na cidade.
De acordo com a Promotoria de Defesa da Cidadania, o edital inicial deixou de incluir as cotas raciais exigidas por lei municipal para os níveis fundamental, médio e superior.
O órgão ministerial solicita a retificação do documento em até cinco dias, além da reabertura das inscrições por um período mínimo de dez dias sem cobrança de taxa para quem deseja mudar de categoria.
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade e também requer a suspensão da homologação e das nomeações até que a medida seja cumprida.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.