Ex-prefeito de Catingueira tem condenação mantida pela Justiça
Decisão determina devolução de recursos e suspensão de direitos políticos.
O Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou um recurso e confirmou a condenação imposta ao ex-gestor de Catingueira, José Edivan Félix, conforme apuração do ClickPB.
A punição decorre de uma ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual, com base em falhas apontadas pelo Tribunal de Contas.
Entre as irregularidades detectadas constam serviços pagos e não realizados, falta de licitações e ausência de documentos de controle das obras.
A decisão colegiada estabelece a restituição de mais de um milhão de reais aos cofres públicos, além de multa, perda temporária de direitos políticos e impedimento de firmar contratos com o setor público.
O relator do caso, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, destacou no voto que a conduta do ex-prefeito desrespeitou as diretrizes da gestão pública.
Ainda cabe recurso contra o acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.