TJPB suspende eleição antecipada da Câmara de Bananeiras
Medida atinge o comando da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 e tem multa prevista em caso de descumprimento.
A Justiça estadual determinou a paralisação imediata do pleito que definiu a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananeiras para o período entre 2027 e 2028. De acordo com apuração do ClickPB, a ordem judicial atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público da Paraíba.
A intervenção ocorre por causa da recondução do vereador Marcelo Bezerra ao posto de presidente da Casa Legislativa. Conforme a promotoria, o parlamentar comanda o Legislativo municipal desde o biênio 2023-2024 e foi escolhido novamente no início de 2025, ocasião em que também ocorreu a votação antecipada para o biênio 2027-2028.
O entendimento ministerial aponta que a manobra representa uma terceira recondução seguida para a mesma função, desrespeitando o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a alternância de poder. O magistrado Jailson Suassuna destacou na decisão que a votação com tanta antecedência fere princípios constitucionais e democráticos.
Foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil para o caso de desobediência à ordem, com teto inicial de R$ 100 mil incidindo diretamente sobre os bens do responsável.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.