Justiça Federal manda instalar luz em assentamento de Mogeiro
Decisão liminar atende pedido do Ministério Público Federal e estabelece prazo para concessionária realizar o serviço.
A Justiça Federal determinou a instalação de energia elétrica no assentamento Fazenda Paraíso, situado no município de Mogeiro, na Paraíba. De acordo com apuração do ClickPB, a medida atende a um pedido do Ministério Público Federal.
A comunidade é formada por 27 famílias que sobrevivem da agricultura familiar na região. O fornecimento de eletricidade nunca chegou ao local devido à oposição de um dos herdeiros da propriedade, que impede a entrada das equipes da concessionária desde o ano de 2003.
A sentença estabelece que a Energisa apresente o projeto em até 45 dias, enquanto a implementação completa deve ocorrer em no máximo 90 dias. O descumprimento acarretará multa diária no valor de R$ 500 reais.
O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza destacou que a privação de eletricidade também prejudica o acesso a água potável pelos moradores. O processo também envolve o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.