Justiça determina prazo para Boa Ventura e Serra Grande finalizarem contratos temporários

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga determina prazo para os municípios de Boa Ventura e Serra Grande finalizem contratos temporários. Decisão atende pedido de tutela de urgência do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para corrigir irregularidades na contratação de servidores. Conforme observou o ClickPB , de acordo com a decisão, os municípios devem finalizar os contratos de forma gradual. Até 30 de novembro, deverá ser reduzido em 50% e até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil. Também ficou determinado que os contratos temporários não sejam prorrogados no caso de contratados temporários admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os municípios não deverão firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação. Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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