Boa Ventura e Serra Grande devem encerrar contratos temporários
Justiça atende pedido do Ministério Público para sanar irregularidades com servidores.
A Justiça fixou prazo para que as administrações municipais de Boa Ventura e Serra Grande ponham fim a vínculos trabalhistas temporários. Segundo apuração do ClickPB, a determinação atende a uma solicitação de urgência apresentada pelo Ministério Público da Paraíba para sanar falhas na admissão de pessoal.
O cronograma estabelecido determina corte de 50% dos vínculos até o dia 30 de novembro. A redução deve alcançar o patamar de 75% até o dia 31 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 1 mil com teto fixado em R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Ficou proibida a renovação de vínculos com prestadores que atuam há mais de 24 meses em Boa Ventura e há mais de um ano em Serra Grande. Os municípios também estão impedidos de celebrar novos acordos temporários com vigência superior a 12 meses, somadas as prorrogações.
As medidas cautelares foram propostas pelo promotor Charles Duanne Casimiro de Oliveira, da comarca de Itaporanga. Dados do Tribunal de Contas do Estado apontam que a quantidade de funcionários temporários é expressivamente maior que a de efetivos, motivando avisos para a regularização.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.