Justiça da Paraíba recebe denúncia contra prefeito de Camalaú, afastado por desvio de verbas públicas
O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta terça-feira (22) a denúncia contra o prefeito da cidade de Camalaú, que foi afastado pelo crime de desvio e aplicação indevida de verbas públicas, previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967.
O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta terça-feira (22) a denúncia contra o prefeito da cidade de Camalaú, que foi afastado pelo crime de desvio e aplicação indevida de verbas públicas, previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967. Como visto pelo ClickPB , a denúncia afirma que o prefeito Alecsandro Bezerra da Silva autorizou, no ano de 2019, o pagamento de peças automotivas inadequadas para a manutenção da frota de veículos do município, que se enquadra como dano ao patrimônio público. A análise inicial do Tribunal identificou que a acusação possui provas suficientes para prosseguimento da ação penal. O afastamento do prefeito segue determinado, desde 2020 e responde a outras ações criminais, que possuem relação com supostos crimes cometidos durante o cargo. Segundo o Tribunal, o afastamento do cargo foi considerado uma medida necessária e adequada, por existir provas que indicam que as práticas criminosas e o risco de novos prejuízos ao patrimônio público possam continuar ocorrendo.
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