Justiça anula eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Alagoinha

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu na Justiça a suspensão da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alagoinha, referente ao biênio 2027/2028. A decisão liminar foi assinada pela juíza Janete Oliveira Ferreira Rangel, que determinou a anulação dos efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025. Com a medida, a Câmara Municipal está proibida de: dar posse aos eleitos para o biênio 2027/2028; praticar atos administrativos ou legislativos decorrentes da eleição; convocar ou realizar nova eleição antes de outubro de 2026. A Justiça também determinou que o Legislativo municipal adeque seus procedimentos aos parâmetros constitucionais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. Entenda o caso A ação civil pública foi proposta pelo promotor Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, após apuração indicar que a eleição do segundo biênio ocorreu no mesmo dia da eleição do primeiro, o que, segundo o MPPB, fere princípios constitucionais. De acordo com o promotor, a prática compromete a representatividade, a periodicidade e a contemporaneidade do processo legislativo.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

Ler a matéria completa em ClickPB →