Juiz suspende cassação do prefeito de Dona Inês
Decisão liminar atende a mandado de segurança apresentado pela defesa do gestor municipal.
A Justiça da Paraíba suspendeu, nesta quarta-feira (3), a cassação do mandato do prefeito de Dona Inês, Antônio Justino. A medida foi concedida pelo juiz Osenival dos Santos Costa em resposta a um recurso da defesa, segundo apuração do portal ClickPB.
O ato que havia retirado o chefe do Executivo do cargo foi assinado de forma monocrática pelo presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues, sem a participação dos demais vereadores. A punição anterior baseava-se em uma decisão eleitoral que declarou a inelegibilidade do prefeito a partir de agosto de 2023.
Os advogados de Antônio Justino apontaram falhas no procedimento, destacando a ausência de notificação e de votação em plenário. O magistrado apontou ilegalidades no processo e determinou a paralisação dos efeitos da medida até a resolução definitiva do caso na Justiça.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.