Governo sanciona lei que reduz impostos sobre combustíveis

O governo federal sancionou a Lei Complementar 235/2026, que cria mecanismos para reduzir ou suspender tributos federais incidentes sobre combustíveis em períodos de forte alta do petróleo. A medida, originada no PLP 114/2026, foi sancionada integralmente em 27 de agosto e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28). A legislação foi criada em resposta aos impactos econômicos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional em meio ao conflito no Oriente Médio. O objetivo é permitir ao governo utilizar uma parcela da arrecadação adicional gerada pela valorização do petróleo para compensar a redução de tributos sobre combustíveis. Inicialmente, o projeto contemplava diesel, biodiesel, gasolina e etanol. Durante a tramitação no Congresso, o querosene de aviação também foi incluído no mecanismo. Dessa forma, caso haja redução da tributação sobre gasolina e diesel, o governo deverá preservar a vantagem tributária do biocombustível existente antes do conflito no Irã. A lei ainda prevê uma ajuda financeira de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado.

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