Governador assina novo Refis para facilitar regularização de débitos fiscais na Paraíba

O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta quarta-feira (14), uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na Paraíba. A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de débitos fiscais, com dispensa do pagamento de juros e multas.

Paraíba Online ·Andrezza ·14 de outubro de 2026 · 22h42
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Governador assina novo Refis para facilitar regularização de débitos fiscais na Paraíba
Foto: Reprodução / Paraíba Online

O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta quarta-feira (14), uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na Paraíba. A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de débitos fiscais, com dispensa do pagamento de juros e multas. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). “Estamos instituindo […]

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