Ex-vereador de Borborema deve restituir valores recebidos além do teto
Quantia apontada chega a mais de R$ 35 mil e defesa pode ser apresentada até o início de abril
O ex-presidente da Câmara Municipal de Borborema, Edilson da Silva Beserra, foi intimado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 35 mil referentes a pagamentos acima do teto legal, segundo apuração do ClickPB.
A legislação local determinou vencimentos de R$ 8 mil mensais para a presidência do legislativo no quadriênio, mas o montante pago ultrapassou o limite constitucional vinculado ao subsídio de deputado estadual.
O limite máximo permitido para a remuneração no município correspondia a 20 por cento do valor pago na Assembleia Legislativa, totalizando um teto anual permitido.
O ex-parlamentar tem prazo até o dia 3 de abril para protocolar sua defesa perante os órgãos competentes.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.