Ex-prefeito de São João do Cariri tem 20 dias para explicar ao TCE irregularidades em um concurso realizado em 2018

O ex-prefeito de São João do Cariri , José Helder de Queiroz , tem 20 dias para explicar ao TCE-PB ( Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ) irregularidades em um concurso realizado em 2018. O processo versa sobre o exame da legalidade dos atos de admissão decorrentes de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de São João do Cariri, realizado em 2018 e homologado em 17 de janeiro de 2019. O certame foi realizado pela Ápice Consultoria, contratada mediante Tomada de Preços , cuja homologação foi publicada no Jornal Oficial do Município, em 02 de março de 2018. Diversas irregularidades foram detectadas, como, por exemplo, o envio intempestivo e incompleto dos dados e documentos do concurso em suas diversas fases, desde a contratação da banca, o edital e suas retificações, as provas, os resultados e a homologação, em desconformidade com os prazos regulamentares. Foram percebidas ainda discrepâncias pontuais entre o edital/retificações e a Lei Municipal nº 576/2016, quanto à nomenclatura, jornada e composição remuneratória de determinados cargos, especialmente nas áreas da saúde e do magistério.

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