Ex-prefeito de Mogeiro terá que devolver mais de R$ 287 mil aos cofres públicos por despesas não licitadas

O ex-prefeito de Mogeiro , J osé Alberto Ferreira , terá que devolver mais de R$ 287 mil aos cofres públicos por despesas não licitadas no ano de 2018. Inicialmente, o débito imputado era no valor de R$ 501.400,68, mas foi reduzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ( TCE-PB ). TCE-PB detecta irregularidade em licitação de mais de R$ 1,9 milhão para contratação de transporte escolar em Mogeiro O processo original tratava da realização de dispêndios sem licitação (R$ 501.400,68), disponibilidades financeiras não demonstradas (R$ 112.886,99) e carência de prévio Empenhamento (R$ 2.850.029,85), e de efetivo recolhimento (R$ 2.476.242,02) de Obrigações Patronais devidas à Autarquia de Seguridade Nacional. Prefeitura de Mogeiro abre inscrições para concurso público com 33 vagas e salários de até R$ 4 mil Na análise inicial da Auditoria, essas despesas foram incluídas no rol de não licitadas em 2018, pois não se observou que os contratos correlatos poderiam possuir caráter de continuidade, conforme as exceções previstas legislação vigente à época.

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