Ex-prefeito de Capim é condenado por despejo irregular de resíduos de matadouro sem licença

O ex-prefeito da cidade de Capim, no Litoral Norte paraibano, foi condenado nesta quarta-feira (26), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por autorizar o despejo irregular de resíduos líquidos e sólidos do matadouro público do município, que operava sem a licença ambiental. Como observou o ClickPB , a decisão foi proferida no julgamento da ação penal nº 0813598-62.2021.8.15.0000, que teve como relator o desembargador João Benedito da Silva. Tiago Roberto Lisboa foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, em regime aberto. o ex-gestor irá responder pela prática de crime ambiental previsto no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A denúncia apontou que o então prefeito da cidade na época causou poluição capaz de provocar danos à saúde humana com o despejo incorreto dos resíduos. As investigações tiveram início após o envio de uma cópia de um Inquérito Civil Público instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Mamanguape. Em abril de 2018, auditores da Gerência Executiva de Defesa Agropecuária realizaram fiscalização no matadouro de Capim e constataram que os resíduos gerados no local eram lançados em total desacordo com as normas ambientais.

Esta é uma chamada. O texto acima é um trecho da matéria publicada por ClickPB, citado com atribuição. A apuração, o texto completo e as imagens pertencem ao veículo de origem.

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