Empresa pede prazo no Tribunal de Justiça da Paraíba para defender PPP da Cagepa
Concessionária alega que paralisação do contrato afetaria milhões de habitantes em dezenas de cidades.
A empresa Acciona Água Brasil solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba um prazo de cinco dias para responder a uma investida judicial da Prefeitura de Guarabira, conforme apuração do MaisPB.
O município tenta na justiça a suspensão da Parceria Público-Privada da Cagepa, o que motivou a manifestação da companhia vencedora da concorrência.
Na petição entregue ao órgão judicial, a representante do consórcio mencionou riscos de danos graves e citou que uma paralisação impactaria 2,7 milhões de pessoas em 93 municípios paraibanos.
Segundo a empresa, a 3ª Câmara Cível do tribunal já havia rejeitado um pedido semelhante apresentado anteriormente pela administração de João Pessoa, devendo haver uniformidade nas decisões.
A gestão municipal de Guarabira argumenta na ação que a Cagepa assumiu prerrogativas que seriam de competência das prefeituras, enquanto a defesa sustenta a legalidade de todo o procedimento licitatório.
Texto do Paraibão a partir de apuração de MaisPB.