Desembargador mantém afastamento de dois conselheiros tutelares em Cacimba de Dentro
O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista de Araruna que afastou dois conselheiros tutelares do município de Cacimba de Dentro , acusados da prática de conduta vedada nas eleições ocorridas em 1º de outubro de 2023.
O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista de Araruna que afastou dois conselheiros tutelares do município de Cacimba de Dentro , acusados da prática de conduta vedada nas eleições ocorridas em 1º de outubro de 2023. Conforme a Ação Civil Pública nº 0802032-25.2024.8.15.0061, ajuizada pelo Ministério Público, no dia das eleições para o conselho tutelar de Cacimba de Dentro uma terceira pessoa estaria em frente a uma seção eleitoral distribuindo santinhos dos dois candidatos, o que caracterizaria “boca de urna”, bem como de posse da quantia de R$ 300 em espécie, organizada de forma fracionada. Ministério Público investiga prefeitura de Cacimba de Areia por supostas irregularidades em repasse de empréstimos A constatação da prática vedada teria beneficiado os dois candidatos no local de votação designado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os mesmos acabaram eleitos em 4º e 5º lugares para conselheiros titulares.
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