Coren-PB cobra mudanças em edital de concurso em Alagoa Grande
Conselho aponta divergências nos salários e nas atribuições da categoria previstos na seleção municipal.
O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba solicitou a alteração do documento oficial da seleção pública promovida pela administração municipal de Alagoa Grande, localizada na região do Brejo paraibano. De acordo com apuração do ClickPB, a entidade identificou irregularidades salariais e de atribuições voltadas aos postos de enfermeiro e técnico de enfermagem.
O documento da seleção municipal nº 1/2024 apresenta vencimentos de R$ 1,5 mil para técnicos e R$ 3,5 mil para enfermeiros. Conforme o órgão fiscalizador, os valores descumprem a legislação federal que estabelece o piso da classe.
A autarquia federal destacou que a norma nº 14.434/22 define remunerações mínimas de R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 4.750,00 para enfermeiros. Além disso, o pedido de revisão pontua exigências sobre os limites de atuação na Atenção Básica.
A solicitação foi formalizada por meio de um documento oficial enviado à prefeitura para garantir a adequação às normas éticas e legais do exercício profissional.
Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.