Ministério Público proíbe campanha política em canteiros de obras
Entidade da construção civil recebeu orientação para barrar pedidos de voto e reuniões com trabalhadores nos locais de trabalho.
O Ministério Público Eleitoral emitiu uma orientação para que o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa impeça a realização de propaganda política em canteiros de obras, segundo apuração do Jornal da Paraíba. A medida foi tomada após um pedido de consulta feito pela própria entidade sobre a liberação desses espaços para apresentação de propostas aos funcionários.
Conforme o órgão, ficam vetadas visitas de candidatos com fins eleitorais, o que engloba discursos, encontros de campanha, entrega de material e pedidos de voto. A restrição permanece válida mesmo se a empresa dona do local conceder autorização para a entrada dos políticos.
A fundamentação para a proibição se baseia nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que tratam da vedação de propaganda e assédio no ambiente de trabalho. A regra responsabiliza tanto quem promove quanto quem permite a infração nas dependências laborais.
A orientação enviada ao sindicato especifica que a presença de agentes públicos só é liberada para fins estritamente profissionais ou institucionais, sem qualquer ato de campanha. O material também aponta que o Sindicato da Indústria da Construção Civil deve repassar as diretrizes aos associados para evitar a coação eleitoral.
Texto do Paraibão a partir de apuração de Jornal da Paraíba.