Regra do TSE contra recomendação de candidatos gera críticas nos EUA

De acordo com apuração do Portal Correio, o governo dos Estados Unidos classificou como censura uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral que impede algoritmos de redes sociais de indicarem perfis de políticos durante o período de campanha. A medida, aprovada em fevereiro de 2024 e em vigor desde o último domingo, busca impedir que plataformas desequilibrem a disputa.

A polêmica ganhou força após a subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado norte-americano, Sarah B. Rogers, republicar um aviso da plataforma X sobre o tema. Na postagem, a representante da Casa Branca tachou a exigência brasileira de censura. O TSE declarou que a norma serve para prevenir riscos à integridade do processo eleitoral.

Especialistas consultados apontaram que a crítica é infundada e destacam que a legislação não proíbe postagens, mas apenas a recomendação algorítmica. O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo afirmou que a decisão está amparada pela Constituição e protege a igualdade de condições entre os concorrentes.

Apesar da proibição de indicações automáticas e gratuitas, a legislação brasileira permite o impulsionamento pago de conteúdos, desde que respeitados os limites legais. Além disso, as resoluções da Justiça eleitoral também vedam que robôs e sistemas de inteligência artificial emitam opiniões políticas ou façam qualquer tipo de favorecimento a candidatos.

Texto do Paraibão a partir de apuração de Portal Correio.