Advogado tem recurso negado após condenação por estelionato em Conceição

Um advogado alvo de condenação pelo crime de estelionato contra uma idosa de 70 anos teve um recurso negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, segundo apuração do ClickPB. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (31) e teve relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A apuração revela que o processo tramita na Vara Única de Conceição. O profissional ingressava com ações judiciais contra uma instituição financeira devido a empréstimos consignados que seriam irregulares, cobrando danos materiais e morais sem apresentar contrato de honorários.

Após vencer as causas, o acusado abordava a vítima, pessoalmente ou por interposta pessoa, para comprar o crédito gerado por uma quantia reduzida. A idosa recebeu R$ 1.500,00 de um alvará de R$ 6.624,02, sob a justificativa de que a instituição bancária estaria adquirindo os processos.

A defesa alegou que a situação configurava uma transação de natureza civil e negou a fraude. O relator, contudo, apontou que os depoimentos e os elementos probatórios confirmam o dolo e a intenção de obter vantagem ilícita por meios enganosos.

A punição fixada é de cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto. O magistrado atendeu parcialmente o pedido da defesa apenas para ajustar a sanção pecuniária para 30 dias-multa, calculados com base no salário mínimo da época do crime, cabendo novos recursos.

Texto do Paraibão a partir de apuração de ClickPB.