Foto: Paraibaonline
O deputado Hervázio Bezerra (PSB) anunciou, na sessão desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a construção de edifícios acima de três andares em toda orla do Litoral paraibano.
Os municípios de Baía da Traição, Cabedelo, Conde, Lucena, Marcação, Mataraca, Pitimbu e Rio Tinto estão inseridos na proposta, além de João Pessoa, onde a lei já existe.
Em entrevista à imprensa, o parlamentar enfatizou os debates que têm sido gerados em torno da ideia do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), em possivelmente realizar a engorda da orla da capital, ação essa vista por alguns críticos, a exemplo do deputado e ex-prefeito Luciano Cartaxo (PT), como uma forma de driblar a lei, aumentando o espaço de orla e consequentemente permitindo a construção de grandes prédios.
“Nós decidimos também fazer essa preservação nas demais cidades costeiras do nosso estado. Essa lei foi um legado que recebemos de ex-parlamentares. O primeiro parlamentar que vou pedir para subscrever [a PEC] é o deputado Luciano, que tem sido um guardião muito forte e feito discursos bastante contundentes, procurando até adivinhar quais são as reais intenções do prefeito Cícero”, pontuou.
A PEC, segundo Hervázio, visa pôr um fim na discussão em questão. “Com o fim de alargamento, deverá ser aumentado o mesmo distanciamento ao tamanho da faixa prevista no caput deste artigo”, diz trecho de rascunho da Emenda Constitucional.
Veja a entrevista com o deputado em vídeo na íntegra:
*Vídeo: Paraibaonline
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Fonte: Paraíba Online
