Em sessão extraordinária e de forma remota, realizada nesta sexta-feira (01), os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária que vai possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais do Município, de acordo com a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. .
O Projeto de número 1645/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00.
O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.
Foto: Ascom
A matéria teve parecer favorável aprovado nas comissões de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) também de forma unânime.
O presidente da Câmara de Vereadores, Dinho (Avante ) agradeceu a expressiva votação dos vereadores, que atenderam ao chamamento da sessão extraordinária para que o projeto fosse votado.
“Todos concordaram com a realização desta sessão numa sexta-feira, antes de uma sessão especial, para beneficiar uma categoria tão sofrida a fim de um justo pagamento, inclusive com retroativo”, destacou o presidente.
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Fonte: Paraíba Online
