Foto: Paraibaonline/Arquivo
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) usou a tribuna da Câmara para denunciar que os gestores de saúde não prestam contas de suas ações, descumprindo a Lei 141, estabelecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme explicou à reportagem da Rádio Caturité FM, a lei estabelece que sejam apresentados relatórios e balancetes tanto aos conselhos de saúde como ao Poder Legislativo e, segundo a vereadora, em quase três anos de mandato, isso nunca aconteceu.
Ela disse que acionou o Ministério Público estadual para que as providências sejam tomadas.
– Eu trouxe o debate falando da Lei 141, de 2012, colocada pelo SUS, que fala da necessidade dos gestores seja a nível federal, estadual ou municipal, possam prestar contas das suas ações, apresentar relatórios, balancetes e programas tanto no conselho de saúde quanto nos espaços legislativos. E nesses quase três anos que estamos no mandato da Câmara de Vereadores, isso nunca aconteceu. Por isso, formulei uma denúncia junto ao Ministério Público, porque, antes de qualquer coisa, estamos falando de recursos municipais e federais, e a saúde de Campina é um grande gargalo – pontuou.
Confira vídeo completo da entrevista com a vereadora:
*Vídeo: Paraibaonline
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Fonte: Paraíba Online
