O vereador Napoleão Maracajá (PT), que compõe a bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), usou a audiência da Rádio Caturité FM, na manhã desta sexta-feira (5), para falar sobre o impasse da não apreciação do Orçamento 2024 na Casa Félix Araújo.
À reportagem do Jornal da Manhã, ele desmentiu o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) que disse, caso o orçamento anual não seja aprovado, os prestadores de serviço do município podem ficar sem salários.
Foto: Paraibaonline/Arquivo
De acordo com Napoleão, por lei, a prefeitura não pode deixar de pagar a folha de pessoal colocando o orçamento que não foi aprovado como justificativa.
– Ele apresentou uma proposta que destoa muito do que foi aprovado, inclusive, pela sua bancada. Ele propôs R$ 6 milhões quando o aprovado foi R$ 18 milhões. O que dificulta o diálogo é a proliferação de inverdades vindas do próprio prefeito. Ao dizer, por exemplo, que a não aprovação do orçamento pode impedir o pagamento dos prestadores, isso é uma inverdade. O artigo 28 da LOA deixa muito claro que o prefeito tem a prerrogativa de continuar pagando pelos serviços essenciais que o município precisa. Isso dificulta, cria um cabo de guerra que não é bom para nenhuma das partes – ressaltou.
Napoleão esclareceu também que a bancada oposicionista tem interesse em dialogar para chegar a um consenso sobre os valores das emendas impositivas. “No processo democrático nada é descartado, mas precisamos de clareza, de diálogo. É possível, sim, um novo valor, desde que ele seja melhorado”, afirmou.
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Fonte: Paraíba Online
