Um debate pulsante a nível nacional chegou à Câmara Municipal de Campina Grande nesta semana. É que o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) anunciou ontem um emenda ao projeto de reforma do Código Tributário Municipal, enviado pelo Executivo ao Parlamento, que retira o benefício fiscal previsto para empresas de apostas, as famosas ‘bets’.
De acordo com o projeto enviado à Câmara, essas empresas seriam contempladas com uma redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%, que é o patamar mínimo. Em sua emenda, contudo, Alexandre do Sindicato restabelece a alíquota para as bets no teto máximo de 5%.
Na justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta do benefício não lista de maneira clara em que isso seria positivo para a cidade, “ficando tudo no campo de uma subjetividade que não pode ser admitida para esse tipo de caso”.
A reforma do Código Tributário da cidade deve ser votada pela Câmara ainda neste ano. Uma sessão extraordinária para a análise do texto estava marcada para essa quinta-feira (26), porém, acabou não acontecendo.
Alexandre, inegavelmente, levanta um ponto válido sobre a necessidade de que tais incentivos sejam respaldados por análises claras, em um momento em que a nível nacional se debate a regulação da atuação destas empresas.
Campina Grande, claro, não pode andar na contramão dessa realidade.
Texto: Pedro Pereira
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Fonte: Jornal da Paraíba
