O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) livrou o governador João Azevêdo (PSB) e o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) de uma nova condenação por conduta vedada na Eleições 2022. O caso analisado nesta quarta-feira (18) tratava de concessão de benefícios para professores e policiais civis e militares em ano eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo então ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), então candidato ao governo, contra João Azevedo, que foi reeleito.
Aije dos servidores
A coligação de Pedro Cunha Lima questionou benefícios que foram concedidos pelo governador próximo às eleições. Dentre eles está a incorporação de 20% da bolsa desempenho para os professores ativos e inativos; a implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil; e a redução do tempo para promoção de praças.
Na sessão, a defesa do governo argumentou que valorização do magistério é uma medida de estado e que representou 0,88% de impacto financeiro na folha da educação. Em relação ao PCCR, disse que apenas complementou a organização, ingresso e crescimento na carreira. Sobre a promoção de praças, a mudança atendeu reivindicação antiga e foi concedida em fevereiro e não próximo das eleições.
Decisão do TRE-PB
Seguindo mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral, o relator do pedido, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, entendeu que ainda que os benefício pudessem ter sido concedidos em período defeso, não houve ilegalidade.
“A incorporação de 20% do valor da bolsa desempenho à remuneração dos professores estaduais não possui característica de revisão geral da remuneração, porque restrito a uma única categoria, mas principalmente porque não importou na majoração dos valores percebidos, mas apenas na substituição de rubrica no contracheque dos professores”, decidiu.
Oswaldo também defendendo a legalidade dos benefícios aos policiais, por ser uma cobrança do órgãos de controle e o anseio antigo da categoria.
A ação também livrou o então secretário da Educação, Cláudio Furtado; e o comandante-geral da PM, Sérgio Fonseca.
Outras Aijes
A coligação de Pedro Cunha Lima moveu quatro Aijes contra a chapa vitoriosa do governador João Pessoa. Na semana passada, o TRE-PB condenou em parte em uma delas, condenando João Azevêdo ao pagamento de multa de R$ 15 mil pelo uso do site institucional do governo para promoção pessoal no período que antecedeu as Eleições 2022.
Há ainda outras duas Aijes pendentes de análise pelo TRE-PB. Uma delas é contra o programa Travessias Urbanas, programa que o governo do estado lançou em novembro de 2021, com pretexto de restaurar a malha viária e asfaltar ruas nos municípios. Segundo a ação, muitos foram asfaltados completamente, com máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), sem qualquer convênio ou contrato com o município.
A outra questiona o programa da ‘Tá na Mesa’ e acusa o governador de usar o mesmo viés do Empreender Paraíba, que deixou Ricardo Coutinho inelegível, ao escolher os restaurantes conveniados sem critério social, seleção e, segundo a petição, com fraude, ao contratar com restaurantes criados apenas para fechar a parceria com o governo.
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Fonte: Jornal da Paraíba
