O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou para a próxima segunda-feira (18) a análise dos recursos apresentados pela defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e outros alvos da Operação Território Livre, para tentar revogar as medidas cautelares impostas pela Justiça em 1º grau.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) atendendo pedido dos relatores dos processos, que correm em segredo de Justiça.
A relatora Maria Cristina Santiago, responsável por analisar o habeas corpus do vereador Dinho Dowsley (PSD), atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, pediu adiamento para ter mais tempo para fundamentar o relatório.
Maria Cristina também justificou a necessidade de ter um quórum mais completo, já que o juiz Sivanildo averbou suspeição para analisar o caso e o desembargador Oswaldo Trigueiro estava ausente da sessão.
O juiz Bruno Teixeira também solicitou adiamento dos pedidos apresentados pela defesa da primeira-dama Lauremília Lucena e da assessora dela Tereza Cristina pelos mesmos motivos de Maria Cristina.
Medidas cautelares
Dinho Dowsley, Lauremília Lucena e Tereza Cristina estão com medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Território Livre, que investiga um suposto esquema de aliciamento violento e constrangimento de eleitores de João Pessoa com o apoio de facções criminosas.
Dinho
O presidente da Câmara tenta reverter uma decisão do juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, para derrubada das medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Livre Arbítrio – um desdobramento da Território Livre, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão desconsiderou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) havia opinado pela retirada do monitoramento eletrônico, optando por deixar apenas as demais cautelares.
A defesa de Dinho alegou que com o fim do período eleitoral as determinações não seriam mais pertinentes.
Lauremília
Lauremília e Tereza foram presas na 3ª fase da Operação Território Livre, no fim do mês de setembro. Elas conseguiram ‘afrouxar’ a prisão preventiva no início de outubro e estão cumprindo uma série de medidas cautelares como:
– proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
– proibição de manter contato com os demais investigados;
– proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
– recolhimento domiciliar no período noturno
– uso de tornozeleira eletrônica.
O recurso apresentado pela defesa de Lauremília e Tereza Cristina tenta reverter a decisão tomada na semana passada pela a juíza da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, para manter essas medidas cautelares. A decisão seguiu entendimento do Ministério Público.
Como o pleito já foi encerrado, os advogados argumentam que não haveria mais necessidade de manutenção das cautelares.
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Fonte: Jornal da Paraíba
