As contas da Secretaria Estadual de Saúde referentes ao ano de 2013 foram rejeitadas, nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB. Os conselheiros seguiram o voto do relator da matéria, o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Em seu voto o relator apontou indícios de negligência e controle precário em relação aos contratos das organizações sociais dentre outras irregularidades. Há época o secretário estadual de Saúde era Waldson de sousa, um dos alvos da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba – MPPB.
Os conselheiros fixaram multa no valor de R$ 5 mil ao ex-gestor. Também houve a responsabilização à Organização Social Instituto Social Fibra pelos prejuízos aos cofres públicos. A entidade terão que ressarcir valores que chegam a R$ 15,8 milhões. O relator enfatizou, conforme consta nos autos, que a OS não apresentou documentação comprobatória de pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e empregados, apesar de transferências regulares do Estado à Organização Social.
Na decisão, a Corte imputa o referido débito à própria Instituição e seus diretores Luiz Fernando Giazzi Nassri e Armando Pereira de Aguiar Junior, fixando prazo de 60 dias para o recolhimento, sob pena de cobrança executiva.
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Fonte: WSCOM
