O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB identificou irregularidades na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – Sesuma de Campina Grande referentes ao exercício de 2023. O relatório da auditoria indica problemas como despesas sem licitação, falta de transparência na contratação de servidores e má utilização de equipamentos públicos. A intimação para que o prefeito Bruno Cunha Lima (União) apresente defesa foi publicação na edição desta segunda-feira (14) do Diário Eletrônico do tribunal.
A auditoria aponta que um dos pontos mais críticos são as despesas sem devido processo licitatório, com montante ultrapassando R$ 10 milhões, valor correspondente a mais de 20% do total de despesas, que segundo a lei deveriam ser licitadas. A falta de competição na contratação de serviços e produtos levanta suspeitas sobre a economicidade dos gastos públicos e a transparência na aplicação do dinheiro do contribuinte. O Secretário da SESUMA, Geraldo Nobre Cavalcante, deverá justificar ao TCE-PB a razão pela qual optou por não realizar as licitações.
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“Informa-se que apesar de existirem gastos registrados no elemento de despesa 04 – Contratação por Tempo Determinado, no valor total empenhado e pago de R$ 1.447.380,00, a Secretaria não informou no sistema SAGRES, a quantidade de servidores contratados por excepcional interesse público. Fato que nos leva a concluir que a gestão deixou de prestar informações de forma correta a esta Corte de Contas, dificultando a fiscalização”, diz trecho do Relatório Inicial do TCE-PB.
Clique e confira o documento: https://drive.google.com/file/d/1XhbUqHaPo996g_InG-M_JYNvWstSIg5v/view?usp=drivesdk
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Fonte: WSCOM
